Event categories: <span>Negociações - Simples Nacional</span>

  • 11/04/2022

RELP – Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional

Interesse: altoPrazo: 03/06/2022Como acessar: Portal Regularize / e-CACLeia o artigoO Programa é destinado às microempresas (incluindo microempreendedores individuais) e as empresas de pequeno porte, inclusive as que estejam em recuperação judicial, optantes pelo Simples Nacional. Também as demais empresas, ainda que não optantes pelo Simples Nacional - por terem sido desenquadradas ou ainda porque não fizeram a opção […]
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  • 13/01/2022

Programa de Regularização do Simples Nacional

Interesse: altoPrazo: 31/10/2022Como acessar: Portal Regularize / e-CACMais informaçõesNegociação que possibilita ao microempreendedor individual, à microempresa e à empresa de pequeno porte negociar débitos inscritos em dívida ativa da União com benefícios — como descontos, entrada facilitada e prazo de pagamento ampliado —, conforme a sua capacidade de pagamento. Essa modalidade de negociação abrange apenas débitos do Simples Nacional […]
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  • 13/01/2022

Transação na Dívida Ativa de Pequeno Valor – Simples Nacional

Interesse: altoPrazo: 31/10/2022Como acessar: Portal Regularize / e-CACMais informaçõesNegociação que possibilita ao microempreendedor individual, à microempresa e à empresa de pequeno porte pagar débitos inscritos em dívida ativa da União com benefícios, como entrada reduzida e descontos sobre o valor total. Obs.:  abrange apenas débitos do Simples Nacional inscritos em dívida ativa até 31 de dezembro de 2021, […]
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  • 28/08/2020

Transação na Dívida Ativa de Pequeno Valor

Interesse: altoPrazo: 31/10/2022Como acessar: Portal Regularize / e-CACMais informaçõesTransação tributária na dívida ativa de pequeno valor abrange débitos de natureza tributária, inscritos em dívida ativa há mais de 01 (um) ano e cujo valor consolidado seja igual ou inferior a 60 salários-mínimos. Legislação: Portaria ME 247/2020 - Edital n. 16/2020 / Portaria PGFN/ME nº 2.381/2021 (DOU […]
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  • 20/07/2020

Transação Excepcional – SIMPLES NACIONAL

Interesse: altoPrazo: 31/10/2022Como acessar: Portal Regularize / e-CACVer o vídeoTransação Excepcional para os créditos da Fazenda Pública apurados na forma do Simples Nacional, em função dos efeitos da pandemia causada pelo coronavírus (COVID-19) na perspectiva de recebimento de créditos inscritos. Legislação: Portaria PGFN n. 18.731/2020 / Portaria PGFN/ME nº 2.381/2021 (DOU 01/03/2021)
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