Event categories: <span>Negociações - União Federal</span>

Interesse: altoPrazo: 31/10/2022Como acessar: Portal Regularize / e-CACMais informaçõesTransação excepcional de débitos originários de operações de crédito rural e de dívidas contraídas no âmbito do Fundo de Terras e da Reforma Agrária e do Acordo de Empréstimo 4.147-BR, inscritos em dívida ativa da União Legislação: Portaria PGFN n. 21.561/2020

Interesse: altoPrazo: 30/11/2021Como acessar: Portal e-CACMais informaçõesTransação no contencioso administrativo tributário de pequeno valor, destinada a pessoas naturais, microempresas e empresas de pequeno porte. Legislação: Portaria ME nº 247/2020 - Edital n. 1/2020 / 1/2021

Interesse: altoPrazo: 31/10/2022Como acessar: Portal Regularize / e-CACMais informaçõesTransação excepcional na cobrança da dívida ativa da União, em função dos efeitos da pandemia causada pelo coronavírus (COVID-19) na perspectiva de recebimento de créditos inscritos. Legislação: Portaria PGFN n. 14.402/2020 / Portaria PGFN/ME nº 2.381/2021 (DOU 01/03/2021)

Interesse: altoPrazo: 31/10/2022Como acessar: Portal Regularize / e-CACMais informaçõesTransação extraordinária na cobrança da dívida ativa da União em função dos efeitos da pandemia causada pelo coronavírus (Covid-19) na capacidade de geração de resultado dos devedores inscritos em dívida ativa da União. Legislação: Portaria PGFN n. 9.924/2020 / Portaria PGFN/ME nº 2.381/2021 (DOU 01/03/2021)

Interesse: altoPrazo: 30/09/2020Como acessar: Portal Regularize / e-CACMais informaçõesModalidade de transação na cobrança da dívida ativa da União – transação por adesão à proposta da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional Legislação: Portaria PGFN n. 9.917/2020; Editais 1/2019, 1, 2 e 3/2020