Event categories: <span>Negociações - Unidades Federadas</span>

  • 27/03/2021

RJ – PEP

Interesse: altoPrazo: 29/04/2021Como acessar: Portal (site) da Unidade FederadaMais informaçõesParcelamento de débitos do ICMS no Estado do Rio de Janeiro (RJ), com benefícios de redução de juros e multas e demais encargos Legislação: LC 189/2020 / Decreto 47.488/2021 / Res. Sefaz 202/2021 / Res. PGE 4.671/2021
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  • 09/02/2021

RR – REFIS 2020

Interesse: altoPrazo: 02/04/2021Como acessar: Portal (site) da Unidade FederadaMais informaçõesParcelamento de débitos do ICMS no Estado de Roraima (RR), com benefícios de redução de juros e multas Legislação: não disponível
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  • 09/02/2021

GO – REFIS (ICMS/IPVA/ITCD)

Interesse: altoPrazo: Prorrogado para 31/05/2021Como acessar: Portal (site) da Unidade FederadaMais informaçõesParcelamento de débitos do ICMS/IPVA/ITCD no Estado de Goiás (GO), com benefícios de redução de juros e multas Legislação: Lei nº 20.939/2020
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  • 09/02/2021

AC – REFIS (ICMS)

Interesse: altoPrazo: 26/03/2021Como acessar: Portal (site) da Unidade FederadaMais informaçõesParcelamento de débitos do ICMS e do IPVA no Estado do Acre (AC), com benefícios de redução de juros e multas Legislação: não disponível
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  • 02/02/2021

RO – Parcelamento ICMS

Interesse: altoPrazo: 30/06/2021Como acessar: Portal (site) da Unidade FederadaMais informaçõesParcelamento de débitos do ICMS no Estado de Rondônia (RO), com benefícios de redução de juros e multas Legislação: Lei 4.953/2021
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  • 26/12/2020

PE – REFIS (ICMS)

Interesse: altoPrazo: 26/02/2021Como acessar: Portal (site) da Unidade FederadaMais informaçõesParcelamento de débitos do ICMS e do IPVA no Estado de Pernambuco (PE), com benefícios de redução de juros e multas Legislação: Lei Complementar 440/2020
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  • 26/12/2020

AM – REFIS (ICMS / IPVA)

Interesse: altoPrazo: Prorrogado até 26/02/2021Como acessar: Portal (site) da Unidade FederadaMais informaçõesParcelamento de débitos do ICMS e do IPVA no Estado do Amazonas (AM), com benefícios de redução de juros e multas Legislação: Lei 5.321/2020; Decreto 43.130/2020
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  • 02/12/2020

RS – Autorregularização Simples Nacional

Interesse: altoPrazo: 15/01/2021Como acessar: Portal e-CACMais informaçõesAutorregularização do Simples Nacional - empresas de diversos setores que utilizaram, no ano de 2017, isenções indevidas ou reduções incorretas, em desacordo com a Lei nº 13.036/2008. Legislação: n/d
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  • 17/11/2020

DF – REFIS 2020 (ICMS / IPVA / ITCD / ISS / IPTU / ITBI)

Interesse: altoPrazo: Prorrogado até 31/03/2021Como acessar: Portal (site) da Unidade FederadaMais informaçõesParcelamento de débitos de ICMS / IPVA / ITCD / ISS / IPTU / ITBI e outros tributos no Distrito Federal (DF), com benefícios de redução de juros e multas Legislação: Lei Complementar 976/2020
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  • 17/11/2020

MS – REFIS (ICMS)

Interesse: altoPrazo: Prorrogado até 26/02/2021Como acessar: Portal (site) da Unidade FederadaMais informaçõesParcelamento de débitos do ICMS no Estado do Mato Grosso do Sul (MS), com benefícios de redução de juros e multas Legislação: Leis 5.457/2019; 5.576/2020
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