Interesse: altoPrazo: 26/02/2021Como acessar: Portal (site) da Unidade FederadaMais informaçõesParcelamento de débitos do ICMS e do IPVA no Estado de Pernambuco (PE), com benefícios de redução de juros e multas Legislação: Lei Complementar 440/2020
Interesse: altoPrazo: Prorrogado até 26/02/2021Como acessar: Portal (site) da Unidade FederadaMais informaçõesParcelamento de débitos do ICMS e do IPVA no Estado do Amazonas (AM), com benefícios de redução de juros e multas Legislação: Lei 5.321/2020; Decreto 43.130/2020
Interesse: altoPrazo: 15/01/2021Como acessar: Portal e-CACMais informaçõesAutorregularização do Simples Nacional - empresas de diversos setores que utilizaram, no ano de 2017, isenções indevidas ou reduções incorretas, em desacordo com a Lei nº 13.036/2008. Legislação: n/d
Interesse: altoPrazo: 21/12/2020Como acessar: Portal (site) da municípioMais informaçõesPrograma Refis válido para débitos relativos ao IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISS (Imposto Sobre Serviços), Autos de Infração e taxas tributárias municipais. Legislação: n/d
Interesse: altoPrazo: 27/11/2020Como acessar: Portal (site) da municípioMais informaçõesPrograma Especial de Parcelamento Incentivado de Débitos – PPI/PANDEMIA, com o objetivo de promover a regularização de dívidas com o Município, decorrentes de débitos tributários e não tributários, constituídos ou não, inclusive os inscritos em Dívida Ativa, ajuizados ou a ajuizar. Legislação: Lei nº 9548/2020 / Decreto nº […]
Interesse: altoPrazo: Prorrogado até 31/03/2021Como acessar: Portal (site) da Unidade FederadaMais informaçõesParcelamento de débitos de ICMS / IPVA / ITCD / ISS / IPTU / ITBI e outros tributos no Distrito Federal (DF), com benefícios de redução de juros e multas Legislação: Lei Complementar 976/2020
Interesse: altoPrazo: Prorrogado até 26/02/2021Como acessar: Portal (site) da Unidade FederadaMais informaçõesParcelamento de débitos do ICMS no Estado do Mato Grosso do Sul (MS), com benefícios de redução de juros e multas Legislação: Leis 5.457/2019; 5.576/2020
Interesse: altoPrazo: Prorrogado até 30/06/2021Como acessar: Portal (site) da Unidade FederadaMais informaçõesParcelamento de débitos do ICMS no Estado do Mato Grosso (MT), com benefícios de redução de juros e multas Legislação: Decretos 577/2020 578/2020
Interesse: altoPrazo: Prorrogado para 29/01/2021Como acessar: Portal (site) da Unidade FederadaMais informaçõesParcelamento de débitos do ICMS no Estado do Maranhão (MA), com benefícios de redução de juros e multas Legislação: MP 3.269/2020; RA-SEFAZ 18/2020
Interesse: altoPrazo: Pendente de regulamentação pela UFComo acessar: IndisponívelMais informaçõesParcelamento de débitos do ICMS no Estado de Alagoas (AL), com benefícios de redução de juros e multas Legislação: Decreto 71.800/20220